PCN e PRD para cartórios: o que o Provimento 213 exige.

O PCN, plano de continuidade de negócios, diz como a serventia continua atendendo quando alguma coisa falha. O PRD, plano de recuperação de desastres, diz como os sistemas e o acervo voltam, e em quanto tempo. O Provimento 213 pede os dois formalizados na Etapa 2, com metas definidas pela classe: na Classe 3, RPO de 4 horas e RTO de 8; na Classe 2, 12 e 24; na Classe 1, 24 e 24.

Onde os planos entram no cronograma

Os planos aparecem duas vezes. Na Etapa 1, a política de segurança da informação já precisa fixar as diretrizes, os objetivos, o cronograma e os responsáveis do PCN e do PRD, com escopo preliminar e critério de continuidade. Na Etapa 2, os dois planos são formalizados com o RPO e o RTO da classe, ao lado dos outros itens de infraestrutura: nobreak com autonomia mínima de 30 minutos, plano de contingência de energia, ambiente físico protegido, conectividade compatível com a classe, proteção de endpoint e o documento de arquitetura.

Para a Classe 3, a Etapa 2 vence por volta de 18 de fevereiro de 2027; para a Classe 2, por volta de abril de 2027; para a Classe 1, por volta de junho de 2027. As datas contam de 22 de agosto de 2026.

RPO e RTO, em português

RPO é quanto de trabalho a serventia aceita perder: o intervalo entre a última cópia íntegra e a falha. RTO é quanto tempo aceita ficar sem o sistema até voltar a operar.

• Classe 1: RPO de 24 horas, RTO de 24 horas.
• Classe 2: RPO de 12 horas, RTO de 24 horas.
• Classe 3: RPO de 4 horas, RTO de 8 horas.

Na prática, RPO de 4 horas significa cópia do acervo e da base do sistema pelo menos a cada 4 horas, ou replicação contínua. RTO de 8 horas significa que a restauração inteira, da decisão de restaurar ao atendimento de volta, cabe num dia de trabalho, e que isso foi testado antes de ser declarado.

O que um PCN de serventia precisa cobrir

Um plano genérico de fornecedor não serve, porque a continuidade de um cartório depende de coisas que só a serventia conhece: qual ato pode ser lavrado à mão e qual não pode, quem assina na ausência do titular, qual sistema é do fornecedor e qual é local.

Os cenários que costumam entrar: falta de energia além da autonomia do nobreak; queda de conectividade; indisponibilidade do sistema do fornecedor; ransomware ou perda de integridade do acervo; perda do prédio; ausência da pessoa que detém o certificado ou a senha. Para cada cenário, o plano diz quem decide, o que continua manualmente, o que é comunicado (ao público, ao fornecedor e, quando o incidente é crítico, à Corregedoria em até 72 horas) e como se volta ao normal.

O PRD é a parte técnica do mesmo raciocínio: de onde vem a cópia, quem restaura, em que ordem os sistemas voltam, e quem confirma que o acervo restaurado está íntegro.

O que a correição pede como evidência

O plano aprovado e datado, com os responsáveis nomeados. O registro das rotinas de backup. E o registro do teste de restauração, com data e resultado: um plano nunca testado é uma intenção, e o dossiê pede evidência. Nas Classes 2 e 3, tudo isso entra no dossiê técnico com a lista de hashes assinada.

Nesta série

• Etapa 1 do Provimento 213: o que entregar e o que a correição pede
• Comunicação de incidente em 72 horas à Corregedoria: o que o Provimento 213 exige
• O que o Provimento 213 exige: classes, prazos e etapas

A Implantação com o módulo do Provimento 213 escreve o PCN e o PRD com o RPO e o RTO da classe da serventia, e deixa pronto o formato do registro de teste que entra no dossiê.